Política de Privacidade da22hbet

Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 22hbet é a pessoa jurídica que opera o domínio https://22hbet.cam, com suporte e atendimento ao cliente prestado ao público brasileiro em idioma português.

Para fins desta Política, "tratamento de dados" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunic transferência e difusão, conforme definido no art. 5º, X, da LGPD.

Dados Pesoais Coletados

A 22hbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referal);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade geográfica;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados deAtividade na Plataforma

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Interações com o suporte ao cliente (transcrições de chat, e-mails);
• Configurações de preferências e limites de jogo responsável.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 22hbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação de clientes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções, mediante consentimento prévio do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e suporte a Usuários em situação de risco;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas e comportamentos suspeitos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 22hbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação brasileira (KYC, PLD/FT, obrigações fiscais, Lei 14.790/2023);
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais, marketing personalizado e uso de cookies não essenciais, sempre com opção de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, desde que não sobreponha direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): análise de risco financeiro quando aplicável.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A 22hbet não vende, loca ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 22hbet pode compartilhar dados com terceiros que prestam serviços em noso nome, incluindo:

• Provedores de serviços de pagamento (process de Pix, TED, cartões);
• Fornecedores de jogos e softwares (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros);
• Plataformas de verificação de identidade (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de TI (servidores, cloud computing, segurança);
• Ferramentas de análise e monitoramento de desempenho da plataforma.

Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e a manter padrões adequados de segurança e confidencialidade.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

A 22hbet poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores e judiciário quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda, ou para cooperação com investigações de atividade ilícita.

Armazenamento e Segurança dos Dados

A 22hbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

6.1 Medidas de Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o Usuário e a plataforma é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada;
• Autenticação multifator: disponível para contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas periodicamente com armazenamento seguro e redundante.

6.2 Local de Armazenamento

Os dados dos Usuários brasileiros são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 22hbet comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 22hbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de visualização) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento, para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. As principais formas de gerenciamento são:

• Configurações do navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge);
• Ferramentas de opt-out de provedores de análise de terceiros.

Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 22hbet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e obter cópia das informações tratadas;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Oposição (art. 18, §2.º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações serão respondidas dentro do prazo razoável previsto pela ANPD, respeitando as exceções legais aplicáveis (como obrigações de retenção de dados por razões legais).

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 22hbet são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA/MF e pelas normas do COAF;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de histórico e defesa em procesos;
• Dados de cookies analíticos: retidos conforme configuração do provedor, geralmente entre 13 e 26 meses.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Titular.

Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil, especialmente para prestadores de serviços de infraestrutura de TI, análise de dados e fornecedores de jogos com sede no exterior.

Qualquer transferência internacional de dados pesoais realizada pela 22hbet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que existam salvaguardas contratuais suficientes (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes).

Menores de Idade

A plataforma 22hbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 22hbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legislativas ou novas orientações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima razoável antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência por exigência legal. A data última revisão é sempre indicada no início documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular pode exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a eliminação de seus dados, observados os períodos de retenção legalmente exigidos.

Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a22hbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 22hbet sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela legislação aplicável.

Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 22hbet, você pode:

• E-mail do Encarregado: [email protected] (com assunto "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 22hbet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de Brasília: BRT (UTC-3), 24h/7 dias

Sem prejuízo das opções acima, o Titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, nos termos do art. 18, § 1.º, da Lei 13.709/2018.